Aviso Legal

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Da mesma forma, o CAST informa que cumpre a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e solicitará a todo o momento o seu consentimento para o tratamento do seu correio eletrónico para fins comerciais.


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10. GENERALIDADES

A CAST perseguirá o incumprimento destas condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações cíveis e criminais que lhe possam corresponder por lei.


11. MODIFICAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A CAST poderá modificar as condições aqui determinadas a qualquer momento, sendo devidamente publicadas conforme aqui aparecem.

A validade das condições acima mencionadas dependerá da sua exposição e serão válidas até serem devidamente publicadas. que são modificados por outros.



12. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

A relação entre o CAST será regida pela regulamentação espanhola em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais e Tribunais da cidade de Jerez, Espanha.


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